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Os membros do comitê de investimento e financiamento do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Tocantins (FEMEP) se reuniram na tarde desta terça-feira, 21, na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultural (Seden), para dar início ao encaminhamento das ações propostas em 2016 e iniciar as atividades e o planejamento para o ano de 2017.

Algumas das pautas discutidas foram sobre a proposta de identificação e capacitação dos agentes de crédito dos municípios tocantinenses e a articulação para a criação de um Sistema de Garantia de Crédito (SGC).  Segundo a coordenadora que representa o poder público, Maria do Socorro Marques, da Agência de Fomento do Estado, outras propostas como a criação de um comitê para a inserção do projeto Semana do Empresário na ação global de empreendedorismo, bem como a disseminação de informações, por meio do site, sobre as entidades que compõe o Femep estão sendo discutidas.

Participaram da reunião o diretor de desenvolvimento econômico da Seden, Eremilson Leite, a secretária técnica do Femep, Áurea Pinheiro, o economista da Seden, Wendell Pachenco, o representante do Banco do Empreendedor, Jorge Mário Soares, o representante da Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setas), Kleber Wessel, e o representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (Faciet), Rodolfo Nunes.

Os coordenadores de instituições públicas e privadas dos comitês temáticos que compõe o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Tocantins (FEMEP) se reuniram na tarde desta terça-feira, 29, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden). O objetivo do encontro foi realizar um balanço das deliberações que foram feitas por cada comitê no decorrer de 2016.

Ao todo, o Femep é composto por cinco comitês: comércio exterior; investimento e financiamento; desoneração e desburocratização; tecnologia e inovação; e compras governamentais. O Fórum tem como missão promover, articular e integrar o Governo e as entidades de apoio e representação, visando assegurar políticas públicas para o desenvolvimento e fortalecimento das micro e pequeno empresas do Tocantins. 

Segundo os coordenadores do comitê de comércio exterior, Andréia Teixeira, da Seden, e Osmar Defante, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio TO), algumas das discussões promovidas durante o ano foram sobre a legislação pertinente ao Fórum, a importância do site do Femep na divulgação de notícias e a necessidade de intercomunicação entre os diversos comitê temáticos. Além disso, destacaram a realidade da exportação tocantinense, a falta de cultura exportadora no Tocantins e as vantagens e necessidades de se trabalhar o cooperativismo para o comércio internacional.

Para o coordenador do comitê de desoneração e desburocratização, Helivan Araújo, da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), um dos debates mais profícuos da equipe foi sobre a implantação do Simplifica TO e necessidade de implantação efetiva do TO legal, da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Também discutiram a importância da utilização das Salas do Empreendedor (idealizadas pelo Sebrae) pelos municípios. O coordenador também reiterou a importância do uso do site do Femep pelas instituições que o constituem.

O coordenador do comitê de tecnologia e inovação, Alan Cardoso, da Associação dos jovens empreendedores do Tocantins (AJEE), destacou que as discussões do grupo giraram em torno da proposta de uma Rede Tocantinense de Inovação e o contato com empresas que queiram aderir à rede. O trabalho do comitê em relação a esse ponto da pauta será reiniciado no ano que vem.

No comitê de compras governamentais, a coordenadora Francy Mara Pires, da Seden, apresentou algumas propostas elaboradas pela equipe, como a necessidade de capacitação dos microempreendedores individuais (MEIs) e empresários quanto à documentação necessária para a participação nas licitações e pregões e a necessidade de maior publicidade dessas licitações. Outras demandas apontadas durante os encontros do grupo em 2016 foram a verificação juntos aos órgãos competentes da realização de pregões presenciais ao invés de pregões eletrônicos, principalmente nos municípios com dificuldade de acesso à internet.

 Por fim, a coordenadora do comitê de investimento e financiamento, Maria do Socorro Marques, da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A., destacou alguns pontos importantes, como a necessidade de articulação para a criação de um sistema de garantia de crédito (SGC), a possibilidade de propor ao Estado a transferência dos fundos, ou parte deles, para instituições financeiras do Estado para atender ao micro e pequenos empreendedores com linhas de crédito. Outras ações propostas pelo comitê seriam a capacitação de agentes de crédito e a inserção do projeto da semana do empresário na ação global de empreendedorismo no mês de novembro.

A reunião ordinária do Comitê Temático de Investimento e Financiamento do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femep-TO) foi realizada na tarde desta terça-feira, 26, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), em Palmas.

 Os coordenadores do poder público, Maria do Socorro Marques (Agência de Fomento), e da iniciativa privada, Paulo Sérgio Barbosa (Federação das microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedor individual do Tocantins – Femicro TO), comandaram a reunião com aprovação da ata da reunião anterior e a aprovação do Plano de Ação 2016 para validar os encaminhamentos da reunião extraordinária.

Foi discutido proposta do levantamento de um comparativo dos anos de 2014 e 2015 e cenário de 2016, pelas instituições financeiras que compõem o fórum, e da possibilidade de apresentação ao Presidente do FEMEP. Também foram apresentados os atuais fundos estaduais existentes, bem como a necessidade de uma visita técnica a outros estados para compreender melhor sobre Sociedades Garantidoras de Créditos (SGCs). Na reunião, também foi encaminhado a necessidade de se planejar a Semana do Empresário, além de se discutir sobre a atualização o decreto estadual nº 4.769/2013, pelos membros dos comitês temáticos, com o objetivo de propor a transformação do decreto em lei, conforme abordado pelo Comitê Temático de Desoneração e Desburocratização.

Participaram da reunião, Jardel Crystiano Nunes, da Agência de Fomento do Estado do Tocantins, Livia Gomide Valentini, do Banco do Empreendedor (BEM), Wendell Soares Pacheco, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), Viviane Carvalho, secretária-técnica do Femep-TO e servidora da Seden, Alan Cardoso, da Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (AJEE), Samuel da Costa, do Banco da Amazônia (Basa) e Emerson Montenegro, do Sebrae.

Fomentar ações para capacitar e fortalecer agentes de desenvolvimento e lideranças locais, incentivar espaços de atendimento ao empreendedor e tornar os processos de compras públicas menos burocráticos. Esses foram alguns dos assuntos abordados durante a 3ª reunião ordinária do Comitê Temático de Desoneração e Desburocratização do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femep-TO), realizada na tarde desta terça-feira, 19, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), em Palmas.

A representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e coordenadora da iniciativa privada no Comitê, Luciana Retes, eo representante da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), e coordenador de governo neste comitê temático, Helivan Araújo Lopes, conduziram a reunião ordinária, juntamente com a secretária-técnica do Femep, Viviane Carvalho. Na ocasião, foi abordada a necessidade de iniciativas do comitê para pequenos empreendedores, baseadas no compartilhamento de experiências e informações entre os membros do Femep, além do debate acerca da atualização do decreto estadual nº 4769/2013, que regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual.

Ficou acordado que essa discussão sobre o decreto se dará pela sua divisão em eixos, onde cada comitê do Fórum terá um prazo para discutir e, em seguida, entregar suas observações e considerações sobre a atualização do mesmo à secretaria executiva. De acordo com a coordenadora Luciana Retes, pretende-se articular um encaminhamento para que o decreto se torne uma lei. A coordenadora também apresentou ações do Sebrae que visam o fortalecimento dos microempreendedores do Estado. “Temos alguns eixos do Sebrae que incentivam essas empresas, como a capacitação contínua dos atores públicos, o fortalecimento de agentes, e as salas do empreendedor, presentes nos 139 municípios, e que são espaços das prefeituras destinados ao atendimento e à desburocratização de serviços aos empresários”, afirma.

O coordenador Helivan Araújo também apresentou alguns dados referentes ao Simplifica Tocantins, uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais necessários para o processo de abertura, alteração e baixa de empresas, disponibilizado na Internet. “O Simplifica já foi implantado em 35 municípios e habilitado em 14 e seu lançamento se dará em breve”, explica.

Também participaram da reunião Aurea Pinheiro da Fonseca Veras, servidora da Seden; José Cristovão Santos, da Secretaria da Fazenda (Sefaz); Suami Matos Oliveira, da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas); Alfredo Branchina, do Banco da Amazônia (Basa); Roberto Jorge Batista, da Caixa Econômica Federal; Sônia das Graças Rodrigues, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Tocantins (RFB); Adriana Almeida Silva Lima, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (Faciet); e Greyce Labre Vaz, da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto).

Apresentar propostas de ações e políticas públicas de fomento à exportação e importação e definir os coordenadores público e privado foram os objetivos da reunião do Comitê Temático de Comércio Exterior do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femep-TO), realizada na tarde desta quinta-feira, 31, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), em Palmas. Ficou definido como coordenador privado o representante da Federação do Comércio do Tocantins (Fecomércio), Osmar Defante. A coordenação pública ficou a cargo da servidora da Seden Andréia Teles, gerente de Capacitação de Empreendedores e à Exportação.

Convidado a participar da reunião, o superintendente de Desenvolvimento Econômico da Seden, Vilmar Carneiro, traçou um panorama do cenário econômico atual do Tocantins. “Vivemos um ambiente diferente das outras unidades da Federação, com perspectivas  muito animadoras de instalação de grandes empresas, proporcionado pela logística privilegiada encontrada no Estado”, observou.

Na ocasião, foram apresentados os planos de trabalho do Comitê nos anos 2013 e 2014, proposto um estudo das ações realizadas e, a partir daí, a construção do plano de trabalho para este ano.  Também foram propostos cursos de capacitação em exportação, tendo como público alvo os micro e pequenos empreendedores; a identificação dos gargalos de exportação do setor e apoio institucional para a formação de consórcios para exportação.  “Acredito que o associativismo seja uma boa alternativa para que os micro e pequenos empresários possam atender futuras demandas”, afirmou Andréia Teles.

Também participaram da reunião Viviane Carvalho, secretária-técnica do Femep-TO e servidora da Seden; Alfredo Branchina, da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas); Alberto de Jesus Carneiro e Vinícius Vieira, da Receita Federal; Adriana Almeida, da Federação das Associações Comerciais e Indústriais do Tocantins (Faciet); Osmar Defante, do Sistema Fecomércio, e Núbia Alves Fernandes, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Tocantins (Sescap).

O Comitê de Compras Governamentais do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas do Tocantins (Femep-TO) em mais uma reunião ordinária, realizada nesta terça-feira, 29, em Palmas, estabelece como prioridade,  para a ampliação da participação de microempresas em licitações públicas, a realização de capacitações voltadas tanto para o setor público quanto para fornecedores do Estado.

“O que se nota é que os empresários tem pouca informação sobre como participar ou como funciona o processo de licitação. E a capacitação vai permitir que eles conheçam as modalidades de licitação, os prazos de entrega e a documentação necessária de cada uma”, explica Francymara Pires de Brito que é gerente de Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e coordenadora do Comitê.

Francymara Brito conta ainda que no ano passado foram realizadas capacitações com servidores estaduais e um seminário voltado ao microempreendedor e interessados no tema, em parceria com o Sebrae. A proposta é dar continuidade a este trabalho durante este ano. “Isto ainda vai ser definido no nosso plano de trabalho”, destaca. A proposta é ampliar a participação de micro e pequenas empresas como fornecedores de órgãos públicos.

Durante a reunião também foram escolhidos os coordenadores do Comitê. Francymara Pires de Brito da Seden foi indicada como coordenadora do setor público e Marcos Jair de Aguiar da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Tocantins (Femicro) foi eleito coordenador do setor privado.

Ainda, dentre as pautas da reunião estavam o levantamento dos planos de trabalho do Comitê dos anos de 2013 e 2014 e das propostas que foram implementadas e que poderiam ser aproveitadas, a formulação de novas propostas para o Plano de Trabalho deste ano e a adequação do Decreto nº 4.769/2013 à Lei 147/2014.

A reunião do Comitê contou a presença do secretário-executivo do Fórum, Eremilson Leite, que é diretor de Desenvolvimento econômico, da secretária técnica do Femep, Viviane Carvalho, servidora da Seden e de representantes de órgãos e instituições parceiras.

Técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura  (Seden) e representantes de órgãos e instituições parceiras realizaram nesta terça-feira, 23, em Palmas, a 1ª reunião extraordinária do Comitê de Financiamento e Investimento do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas do Tocantins (Femep-TO). O objetivo da reunião foi analisar os planos de trabalho do Comitê dos anos de 2013 e 2014 e verificar quais propostas foram implementadas, atualizar aquelas que podem ser aproveitadas e formular novas propostas para o Plano de Trabalho deste ano, em conformidade com o Decreto nº 4.769/2013.

Foi verificado que, de acordo com o decreto citado, foram instituídas linhas de crédito e microcrédito nas instituições financeiras estaduais direcionadas aos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte. Contudo, de acordo com os participantes, é necessário capacitação tanto dos agentes financeiros quanto do público alvo sobre os procedimentos para obtenção das linhas de crédito e financiamento.

Na ocasião, foram elaboradas propostas que serão contempladas no plano de trabalho do comitê e que posteriormente serão analisadas pelas secretaria-executiva e presidência do Fórum.

Representando a Seden, participaram da reunião a secretária técnica do Femep, Viviane Carvalho, e a gerente de apoio da secretaria,  Áurea Veras. Também compareceram representantes de órgãos e instituições como Banco do Brasil, Serviço Nacional de Emprego (Sine), Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), Agência de Fomento do Tocantins, Banco do Empreendedor, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet), da Federação das Micro e Pequenas Empresas e Micro Empreendedores Individuais do Tocantins (Femicro), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio) e da Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (AJEE).

O resgate e atualização do Decreto Estadual  nº  4.769 de 2013 e seu alinhamento com a legislação da Rede Tocantinense de Inovação  foi um dos temas relevantes  discutidos na reunião ordinária do Comitê Temático de Tecnologia e Inovação do Fórum Estadual das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Femep-TO), realizada nessa terça-feira, 22, em Palmas. Outro tema discutido foi a nova legislação federal para o setor, denominada Código Nacional de Tecnologia e Inovação, que passou a vigorar em janeiro deste ano e trata, entre outros, das licitações, contratações e incentivos ao setor das micro e pequenas empresas de tecnologia e inovação em todo o Brasil.

“O novo Código contém mudanças nos processos de licitação, contratações e outros temas que causarão impacto no setor”, observou o diretor de Desenvolvimento Econômico da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura  (Seden) e secretário-executivo do Femep, Eremilson Leite, que também agilizou a definição dos coordenadores público e privado do Comitê. Foi indicado como coordenador público o técnico da Seden Alan Rickson Andrade de Araújo, e eleito como coordenador privado o empresário e presidente da Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee), Alan Cardoso.

Nesta segunda reunião ordinária do Comitê foi sugerido que a política estadual de incentivo à inovação tecnológica seja proposta como um dos eixos do desenvolvimento do Estado; a construção de um portal na internet que sirva como ferramenta de interação entre empresários, governo e universidades; a profissionalização empresarial no que se refere a construção e apresentação de projetos para captação de recursos; e a criação de um parque tecnológico em Palmas.

Também foi discutida a necessidade de se efetivar a Rede Tocantinense de Inovação e seu alinhamento com a Lei Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Tecnologia e Inovação, e ficou acertado que na próxima reunião serão apresentadas sugestões, por todos os integrantes do Comitê de Tecnologia e Inovação, para formatação de proposta de atualizações do Decreto  nº 4.796 de 2013.

Espaço destinado à discussão das demandas das microempresas e empresas de pequeno porte do Tocantins, no que se refere ao fomento para crescimento dos empreendimentos, o Comitê Temático Investimento e Financiamento do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femep-TO) realizou nessa quarta-feira, 17, sua segunda reunião ordinária de 2016. No encontro, realizado na sede da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas), foram definidos os coordenadores do comitê e debatidos assuntos referentes à temática.

Maria do Socorro Marques, da Agência de Fomento do Estado do Tocantins, foi indicada como coordenadora pelo setor público; por sua vez, Paulo Sérgio Barbosa de Sousa, da Federação das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte do Estado do Tocantins (Femicro-TO), foi eleito entre as entidades representantes do setor privado no Fórum para coordenar este comitê.

Na reunião, a discussão girou em torno da elaboração de um plano de trabalho eficaz, tendo como base o Decreto nº 4.769/2013, que regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado  para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual. “Estamos focados em desenvolver uma estratégia de atuação para o Comitê Temático Investimento e Financiamento que seja viável, atendendo às necessidades das microempresas para favorecer seu crescimento”, pontuou a secretária técnica do Femep-TO, Viviane Carvalho, servidora da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden).

A elaboração do planejamento terá continuidade numa reunião extraordinária do comitê, convocada para a próxima quarta-feira, 23, na sala de reuniões da Setas.

Foram retomadas nesta terça-feira, 15, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), em Palmas, as reuniões dos comitês temáticos do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno porte (Femep-TO), com a segunda reunião ordinária do Comitê de Desoneração e Desburocratização.

Na pauta, temas como a elaboração do plano de trabalho para 2016, a indicação do coordenador público e eleição do coordenador privado do Comitê e a implantação em todos os  municípios do Estado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que no Tocantins recebeu o nome de Simplifica Tocantins. O sistema está sendo executado pela Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) e visa reduzir a burocracia e dar agilidade à abertura e fechamento de empresas.

De acordo com o representante da Jucetins Helivan Lopes – indicado o coordenador público do Comitê – o sistema já está em operação em 20 municípios do Estado. A meta, de acordo com o secretário-executivo do Femep-TO e diretor de Desenvolvimento Econômico da Seden, Eremilsom Leite, é levar o Simplifica Tocantins a 60 municípios ainda este ano. “Mas o sistema será implantado em todos os 139 municípios do Estado”, adiantou.

Representando o Sebrae e eleita na reunião a coordenadora privada do Comitê, Luciana Retes informou que a Sala do Empreendedor já está instalada em todo o Estado, para informar e dar esclarecimentos aos empresários. “Nosso foco agora é na qualidade do atendimento a esse público”, enfatizou.

Foram discutidos ainda a criação de um mecanismo para que o Governo do Estado facilite a regularização de empresas que se encontram inadimplentes ou com algum impedimento de fazer negócios com o poder público; o incentivo aos Microempreendedores Individuais (MEIs) para que progridam e se tornem microempresários, a atualização e divulgação da página virtual do Femep-TO (http://www.femep.to.gov.br/ ) para prestar serviços eficientes aos empresários e a busca por resultados efetivos da atuação do Comitê.

Compareceram à reunião os técnicos da Seden que integram o Comitê de Desoneração e Desburocratização: Eremilson Leite e a gerente de Gestão de Pessoas, Viviane Carvalho; além do subsecretário da pasta, Frederico Oliveira, que foi apresentado aos representantes dos outros órgãos e instituições que formam o Comitê: Sebrae Tocantins, Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), Federação do Comércio (Faciet), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Receita Federal, Federação das Indústrias (Fieto), Banco da Amazônia (Basa), Agência de Fomento do Estado do Tocantins e Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins.   

Na próxima quinta-feira,  17, se reúnem na Seden, a partir das 15 horas, os membros do Comitê de Investimento e Financiamento.